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1. Lei Ordinária nº 11283/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2. Lei Ordinária nº 11282/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3. Lei Ordinária nº 11281/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

4. Lei Ordinária nº 11280/2026

   EstadualRJ · Lei Ordinária

   ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS.

5. PORTARIA Nº 3.460, DE 15 DE JULHO DE 2026

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6. PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 151, DE 15 DE JULHO DE 2026

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7. PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 150, DE 15 DE JULHO DE 2026

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8. PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 149, DE 15 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 96, de 15 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. portaria ALF/VIT Nº 29, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA ALF/STS N° 208, DE 15 DE JULHO DE 2026

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13. PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026

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14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1176, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Solução de Consulta Cosit nº 98227, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

16. Solução de Consulta Cosit nº 98228, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

17. Solução de Consulta Cosit nº 98226, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

18. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 143, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 37, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/GVS nº 74, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 31, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1176, de 15 de julho de 2026

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23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1173, de 15 de julho de 2026

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24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1175, de 15 de julho de 2026

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25. Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 32, de 15 de julho de 2026

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26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1172, de 15 de julho de 2026

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27. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 69, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1170, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1174, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1171, de 15 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo