Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.844, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.844
- data
- 2026-07-16
- ementa
- DENOMINA MARIA HONORATA CARMO O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11697
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.844, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
LEI Nº 19.844, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
DENOMINA MARIA HONORATA CARMO O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Maria Honorata Carmo o campus da Universidade Estadual do Vale do Acaraú localizado no Município de Acaraú.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Romeu Aldigueri coautoria Deputado Manoel Duca