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1. LEI Nº 19.876, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

2. LEI Nº 19.875, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 19 DE AGOSTO.

3. LEI Nº 19.874, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DE JOÃO.

4. LEI Nº 19.873, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   DENOMINA TERRA DA LUZ A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

5. LEI Nº 19.872, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ O ENCONTRO DOS PROFETAS DA CHUVA, REALIZADO EM QUIXADÁ.

6. LEI Nº 19.871, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA JOSELMA MARIA DE LIMA OLIVEIRA.

7. Lei Ordinária nº 2.448, de 29 de julho de 2026

   MunicipalSP · Bofete · Lei ordinária

8. Lei Ordinária nº 2.446, de 29 de julho de 2026

   MunicipalSP · Bofete · Lei ordinária

9. Lei Ordinária nº 2.444, de 29 de julho de 2026

   MunicipalSP · Bofete · Lei ordinária

10. Decreto nº 22.286, de 29 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

11. Decreto nº 22.282, de 29 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

12. Decreto nº 24699, de 29/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

13. Decreto nº 24698, de 29/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

14. Portaria nº 3.734, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 109, de 29 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 108, de 29 de JULHO de 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SENATRAN Nº 595, DE 29 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SENATRAN Nº 594, DE 29 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA SENATRAN Nº 593, DE 29 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA SENATRAN Nº 592, DE 29 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA DRF/JOA Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Solução de Consulta Cosit nº 98245, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

25. Solução de Consulta Cosit nº 98244, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

26. Solução de Consulta Cosit nº 98243, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

27. Solução de Consulta Cosit nº 98242, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

28. Solução de Consulta Cosit nº 98241, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

29. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 150, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Portaria CGR nº 2264, de 29 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria