Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Acre
- tipo
- Portaria
- numero
- 3730
- data
- 2026-07-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/08/2026, seção 1, p. 102
- data_publicacao
- 2026-08-03
- edicao
- 144
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.730-de-29-de-julho-de-2026-722734543
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 3.730, DE 29 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 144, inciso XXIV, resolve:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000816/2026-60, resolve:
RATIFICAR os termos do processo nº 50018.000816/2026-60, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-364/AC, no km 282,65, onde está localizada a Ponte sobre o Rio Caeté, em razão das informações constantes no Anexo RCC_001-2026-GRAT-AC (SEI nº 25487807), na Nota Técnica - DIR - terras (SEI nº 25487810), na Carta 009_2026 (SEI nº 25487815) e Relatório Técnico - Situação de Emergência (25490296), nos quais é informando que a situação que motivou a intervenção emergencial ainda não foi integralmente solucionada, permanecendo as condições que podem comprometer a segurança da estrutura, dos usuários e a continuidade do tráfego, exigindo a adoção imediata de medida provisória de proteção.
Ricardo Augusto Mello de Araújo