Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.873, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.873
- data
- 2026-07-30
- ementa
- DENOMINA TERRA DA LUZ A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11730
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.873, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)
LEI Nº 19.873, de 30 de julho de 2026. (D.O. 03.08.26)
DENOMINA TERRA DA LUZ A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RECREIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Terra da Luz a Areninha localizada no Assentamento Recreio, no Município de Quixeramobim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Missias Dias