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1. PORTARIA MCOM Nº 23.912, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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2. PORTARIA MCOM Nº 23.911, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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3. PORTARIA MCOM Nº 23.908, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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4. PORTARIA MCOM Nº 23.906, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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5. PORTARIA CNMP-PRESI N° 226, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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6. RETIFICAÇÃO

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7. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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9. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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10. RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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11. RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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12. RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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13. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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14. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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15. RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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16. PORTARIA Nº 19.793, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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17. PORTARIA Nº 19.792, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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18. PORTARIA Nº 19.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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19. PORTARIA Nº 19.787, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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20. RESOLUÇÃO ANA Nº 300, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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21. DECRETO Nº 74 , DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

22. LEI N° 326/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Paranatama · Lei Ordinária

23. LEI N° 325/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Lei Ordinária

24. DECRETO Nº 1.171 DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

25. DECRETO Nº 25, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Itambe · Decreto

26. DECRETO Nº 2.879, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

27. Tema repetitivo nº 1383 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

28. Tema repetitivo nº 1374 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

29. Tema repetitivo nº 1260 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

30. Medida Provisória nº 1.385 de 12/08/2026

    FederalMedida Provisória

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.