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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 390

  1. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.362, de 12 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.361, de 12 de agosto de 2026

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  3. PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 185, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  4. PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 184, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 147, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. PORTARIA Nº 2.593, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  7. Portaria nº 2.592, de 12 de agosto de 2026

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  8. PORTARIA Nº 2.589, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  9. Portaria nº 2.588, de 12 de agosto de 2026

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  10. PORTARIA Nº 2.587, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.586, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2.585, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 2.584, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 2.583, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 2.582, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  16. Portaria PRES/INSS Nº 2.000, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  17. PORTARIA GM-MD N° 4.190, de 12 de agosto de 2026

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  18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 517, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 516, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 515, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 514, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 513, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  23. PORTARIA IBRAM Nº 4.236, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 689, DE 12 DE agosto DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO CRP06 Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO CRP06 Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  27. RESOLUÇÃO CFO nº 301, de 12 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  28. DESPACHO Nº 36, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  29. PORTARIA Nº 23.877, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA MCOM Nº 23.913, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

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