Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.171 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1171
- data
- 2026-08-12
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 21/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-21
- codigo_identificador
- 07D7ACE9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115881_2026-08-20_45d038084eb98072576557869fbdc0ba.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.171 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.171 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 12 de agosto de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61839021.572 – APERFEIÇOAR AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIA SISTEMA INTEGRADO 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61839021.572 – APERFEIÇOAR AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIA SISTEMA INTEGRADO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 45906100 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
Fonte
Valor
500000
90.000,00 90.000,00
Fonte
Valor
500000
20.000,00
500000
20.000,00
500000
30.000,00
500000
20.000,00 90.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos