Metadados
- titulo
- Medida Provisória nº 1.385 de 12/08/2026
- tipo
- Medida Provisória
- numero
- 1385
- data
- 2026-08-12
- ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.
- revogada
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- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-08-12;1385
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-08-12;1385
- baixado_em
- 2026-10-15
Medida Provisória nº 1.385 de 12/08/2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000, 00 (três bilhões quinhentos milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti