Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Portaria nº 28, de 01/09/2026
Prorroga o prazo previsto no art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 16, de 19 de maio de 2026, que instaura processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.
Lei nº 26054, de 01/09/2026
Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Intervenção em Projetos de Gênero – CDP, com sede no Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 904, de 01/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$9.068.276,36.
Decreto nº 903, de 01/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$54.056.258,99, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 902, de 01/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$3.964.127,61.
Decreto nº 49282, de 01/09/2026
Autoriza, no âmbito do Poder Executivo, a análise de prestação de contas de convênios de saída, termos de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos de transferência de recursos congêneres, a partir da utilização de metodologia de priorização de análise.
Decreto nº 10.983, de 01/09/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.
Lei Ordinária nº 12931/2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao município de Castelo-ES.
Portaria nº 1, de 01/09/2026
Institui Grupo Executivo com a finalidade de prestar apoio técnico à instrução e à condução de processos administrativos de chamamento público para a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) com a finalidade de prestar serviços de acolhimento no âmbito do Distrito Federal.
Portaria nº 94, de 01/09/2026
Institui a Unidade Setorial de Gestão do Sistema Eletrônico de Informações, SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, e revoga os atos de composição do Comitê Setorial de Gestão.
Portaria nº 658, de 01/09/2026
Torna pública a realização de processo seletivo para a formação de listas tríplices destinadas à escolha de conselheiros suplentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representantes do Distrito Federal.
Portaria nº 653, de 01/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal].
Portaria nº 472, de 01/09/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre a viabilidade jurídica e operacional do regime de teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 470, de 01/09/2026
Institui o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 44, de 01/09/2026
Reestrutura o Comitê Interno de Avanço Digital - CIAD/SGDI como Comitê Interno de Governança Pública da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração - CIG/SGDI, aprova seu Regimento Interno e revoga a Portaria nº 22, de 19 de junho de 2026.
Deliberação nº 38, de 01/09/2026
[Aprova, por consenso, os valores referenciais para tratamento ortopédico destinados à instrução do novo Edital de Credenciamento para contratação complementar de serviços especializados em ortopedia].
Deliberação nº 37, de 01/09/2026
[Aprova, por consenso os valores referenciais para tratamento oncológico destinados à instrução do novo Edital de Credenciamento para contratação complementar de serviços especializados em oncologia].
Decreto nº 49274, de 01/09/2026
Aprova o projeto urbanístico de regularização das áreas denominadas QS 16 e CLS 16, localizadas na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII.
Lei Ordinária nº 8.522, de 01 de setembro de 2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres e dá outras providências.
RESOLUÇÃO nº 995, de 01 de setembro de 2026
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO TAVARES BASTOS À SENHORA MIDIÃ ALVES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.057, de 01 de setembro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 10.056, de 01 de setembro de 2026
ALTERA A LEI Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.
Lei Ordinária nº 6.174, de 31 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 6.173, de 31 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 518, de 31 de agosto de 2026
Portaria nº 46-CT, de 31/08/2026
Designa Gestor e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e a empresa A S DE LIMA COMERCIO LTDA.
Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7014, de 31 de agosto de 2026
Lei nº 1.780, de 31 de agosto de 2026
Lei nº 1.779, de 31 de agosto de 2026
Resolução da Alepe n° 2.212
Aprova indicação da prefeitura do município de Ipojuca ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Zona da Mata do Estado de Pernambuco.