Decreto nº 904, de 01/09/2026

Abre crédito suplementar no valor de R$9.068.276,36.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.068.276,36 (nove milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$9.027.735,33 (nove milhões vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos);

II – do saldo financeiro do convênio nº 01/2025 - HRAD, firmado em 16 de dezembro de 2024 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$40.541,03 (quarenta mil quinhentos e quarenta e um reais e três centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 904, de 1º de setembro de 2026)

(registrado no Siafi/MG sob o número 181)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092044-1.013-0001-3390-0-09.1 3.282.735,33 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302019-4.029-0001-4490-0-10.1 655.000,00 2271.10302019-4.030-0001-4490-0-10.1 50.000,00 2271.10302019-4.031-0001-3390-0-70.1 40.541,03 2271.10302019-4.032-0001-4490-0-10.1 40.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26122705-2.500-0001-3390-0-10.1 5.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 9.068.276,36

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092044-1.012-0001-4490-0-09.1 500.000,00 1081.03122705-2.500-0001-3390-0-09.1 351.000,00 1081.03122705-2.500-0001-4490-0-09.1 132.274,89 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.365-0001-3390-0-09.1 1.992.144,38 1251.06181137-4.365-0001-4490-0-09.1 307.316,06 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302019-4.030-0001-3390-0-10.1 705.000,00 2271.10302019-4.032-0001-3390-0-10.1 40.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.268-0001-4490-0-10.1 5.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 9.027.735,33