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1. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 53, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo ALF/PGA nº 3, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1449, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 25, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo Coana nº 118, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1448, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Portaria Previc Nº 730, DE 16 DE setembro DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA nº 1.997, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresPortaria

9. Portaria Coger nº 8, de 16 de setembro de 2026

   ReguladoresPortaria

10. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 181, DE 16 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresResolução

11. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 180, DE 16 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresResolução

12. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 179, DE 16 DE Setembro DE 2026

    ReguladoresResolução

13. PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA GM/MPO Nº 404, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA GM/MPO Nº 403, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA GM/MPO Nº 402, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 769, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA MPA Nº 353, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SGTES/MS Nº 388, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. Portaria SAES/MS Nº 4.946, DE 16 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. Portaria SAES/MS Nº 4.945, DE 16 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. Portaria SAES/MS Nº 4.944, DE 16 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA SAES/MS Nº 4.943, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Portaria SAES/MS Nº 4.942, DE 16 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. Portaria SAES/MS Nº 4.941, DE 16 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA MRE Nº 691, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA MRE Nº 690, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA MRE Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA Nº 1.048, DE 16 DE Setembro DE 2026

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