Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 409
- data
- 2026-09-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/09/2026, seção 1, p. 127
- data_publicacao
- 2026-09-17
- edicao
- 176
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-409-de-16-de-setembro-de-2026-732411963
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, na Presidência da República; em diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00 (quarenta e três milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2315 | Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo | 400.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2315 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 04 123 | 400.000 | ||||||
| 2315 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 04 123 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.180.516 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.180.516 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.180.516 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.180.516 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.898.364 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.898.364 | |||
| 2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 419.200 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 419.200 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 419.200 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 419.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.317.564 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.317.564 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 3.952.731 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 833.140 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.119.591 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.952.731 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.952.731 | ||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2316 | Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior | 200.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2316 20WY | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| 2316 20WY 0002 | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
| UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2301 | Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | 475.100 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 475.100 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 475.100 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3033 | 475.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 475.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 475.100 | ||||||||
| ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
| UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2301 | Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | 798 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 798 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 798 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 798 | |||
| TOTAL - FISCAL | 798 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798 |
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 400.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 400.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2323 | Turismo, esse é o destino | 22.199.970 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2323 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| 2323 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 22.199.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.199.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.199.970 | ||||||||
| ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
| UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 578.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 578.000 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 578.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 578.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 578.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 578.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
| UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1617 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática | 2.868.421 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.868.421 | |||
| 1617 21HW | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| 1617 21HW 0001 | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 377.383 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 377.383 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 377.383 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 377.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.245.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.245.804 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2315 | Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo | 400.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2315 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 04 123 | 400.000 | ||||||
| 2315 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 04 123 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.180.516 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.180.516 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.180.516 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.180.516 |
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.898.364 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.898.364 | |||
| 2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 419.200 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 419.200 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 419.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 419.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.317.564 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.317.564 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2801 | Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional | 3.952.731 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 833.140 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.119.591 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.952.731 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.952.731 | ||||||||
| ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
| UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2316 | Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior | 200.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2316 20WY | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| 2316 20WY 0002 | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
| UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2301 | Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | 475.100 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 475.100 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 475.100 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1013 | 475.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 475.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 475.100 | ||||||||
| ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |||||||||
| UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2301 | Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento | 798 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 798 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 798 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 798 | |||
| TOTAL - FISCAL | 798 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798 | ||||||||
| ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento | |||||||||
| UNIDADE: 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 400.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 400.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
| UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2323 | Turismo, esse é o destino | 22.199.970 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2323 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| 2323 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| F | 4-INV | 0 | 95 | 0 | 3050 | 22.199.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.199.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.199.970 | ||||||||
| ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
| UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 578.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 578.000 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 578.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 578.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 578.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 578.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas | |||||||||
| UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1617 | Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática | 2.868.421 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.868.421 | |||
| 1617 21HW | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| 1617 21HW 0001 | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5838 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas | 377.383 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 377.383 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 377.383 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 377.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.245.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.245.804 |