Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/PGA nº 3, de 16 de setembro de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 3
- data
- 2026-09-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 17/09/2026, seção 1, página 72
- data_publicacao
- 2026-09-17
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153576/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153576/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153576
- sha256_texto
- f800655d442b505544a4393ccfb32b34b9ef75ee50292e96821de9bc53a1b64d
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo ALF/PGA nº 3, de 16 de setembro de 2026
Revoga e outorga credenciamento a perito credenciado por esta Alfândega até 18 de novembro de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º A REVOGAÇÃO, a pedido, do credenciamento outorgado ao profissional abaixo identificado:
Art. 1º
| PROCESSO | ESPECIALIDADE | NOME | CPF |
|---|---|---|---|
| 10906.368880/2023-73 | Arqueação | HUGO JOSE DOS PASSOS | ***.591.749-** |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GERSON ZANETTI FAUCZ