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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 165

  1. Portaria n° 1.048, de 16 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. RESOLUÇÃO CGEN Nº 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO CGEN Nº 53, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. PORTARIA Nº 7.037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. PORTARIA GABPR/ANPD Nº 663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.912, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. Portaria SERES/MEC Nº 478, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA NORMATIVA Nº 306, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 837, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 5.604, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 3.645 - GAB/REI/IFPI, de 16 de setembro de 2026

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  12. PORTARIA Nº 1.772/CEFET-RJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 357, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 355, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 551, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 2.205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 2.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 2.203, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 2.201, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA MAST Nº 392, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. Portaria SISA-MG/MAPA nº EV 922, de 16 de SETEMBRO de 2026

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  22. Portaria SISA-MG/MAPA nº EV 921, de 16 de SETEMBRO de 2026

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  23. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.392, DE 16 DE Setembro DE 2026

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  24. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.390, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. PORTARIA nº 1.013, de 16 de setembro de 2026

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  26. PORTARIA MAPA Nº 952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA SUDECO Nº 975, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. PORTARIA Nº 3.096, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. PORTARIA Nº 3.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 3.093, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

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