Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 58.978, de 21/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE IPIRANGA DO SUL, ROLANTE E SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS.
Decreto nº 58.977, de 21/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REDENTORA - RS.
Decreto nº 58.976, de 21/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CAPÃO DO LEÃO, CERRO GRANDE, SEBERI, PIRATINI E PINHAL - RS.
Decreto nº 58.975, de 21/09/2026
INSTITUI O PROGRAMA "REFAZ ÓTICAS" PARA A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E DE ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.974, de 21/09/2026
ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei Ordinária 12.895 de 21.09.2026
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes e Lactantes no Calendário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 12.894 de 21.09.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Mel de Jandaíra.
Lei Ordinária 12.893 de 21.09.2026
Institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGBTIFOBIA – RN SEM LGBTIFOBIA no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.892 de 21.09.2026
Institui a campanha “Agosto Lilás”, referente ao mês de conscientização da sociedade potiguar sobre as violências doméstica e familiar contra as mulheres e meninas, e a inclui no Calendário Oficial.
Lei Ordinária 12.891 de 21.09.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Coco de Roda, manifestação da cultura popular tradicional integrante da identidade cultural potiguar e nordestina.
Lei Ordinária 12.890 de 21.09.2026
Cria o Programa RN Estado Seguro para as Mulheres para promover a segurança autonomia, participação social e bem-estar das mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Ordinária 12.889 de 21.09.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte o Casarão Antônio Ferreira Néo, localizado no Município de Mossoró.
Lei Ordinária n° 19.344
Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências e a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o
Lei Ordinária n° 19.343
Denomina de Creche Maria do Carmo de Carvalho, a creche estadual localizada no Município de Salgueiro.
Lei Ordinária n° 19.342
Institui diretrizes para o fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares, dispõe sobre a proteção funcional de seus membros e sobre a integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Decreto do Executivo n° 61.358
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 479.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.
Decreto do Executivo n° 61.357
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 607.095,75 em favor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
Decreto do Executivo n° 61.356
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Decreto nº 5666, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.170.837,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5665, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.808.991,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5664, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.166.470,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
LEI nº 6.632, de 21 de Setembro de 2026
Denomina Jaleil Zaim (Sr. Quinho) o prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Município de Amambai.
LEI nº 6.631, de 21 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos em relação às demais pessoas idosas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI nº 6.630, de 21 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo e a manutenção de cópia da Lei Estadual nº 5.597, de 24 de novembro de 2020, em estabelecimentos que ofereçam contratos de prestação de serviços contínuos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI nº 6.629, de 21 de Setembro de 2026
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Corumbá-MS, o imóvel urbano de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
LEI nº 6.628, de 21 de Setembro de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (AMCOORA), com sede e foro no Município de Campo Grande.
LEI nº 6.627, de 21 de Setembro de 2026
Declara a Utilidade Pública da Casa da Cultura de Três Lagoas, com sede no Município de Três Lagoas.
DECRETO Nº 16.802, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável pelo levantamento, pela vetorização, pela consolidação e pela manutenção da base de dados georreferenciada dos acessos e das estradas rurais no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria nº 31, de 21/09/2026
Designa servidores para compor grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar ações no âmbito do projeto estratégico Assembleia Inteligente.
Portaria nº 30, de 21/09/2026
Designa servidores para substituir titulares do cargo de diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.