Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 140
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 161, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO Nº 6, dE 21 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 11.460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - 2ª
DECRETO Nº 53/2026 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO N° 40/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL N.º 1.779, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N.º 1.778, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Medida Provisória nº 1.392 de 21/09/2026
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.
Lei nº 15.511 de 21/09/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
Lei nº 15.510 de 21/09/2026
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Lei nº 15.509 de 21/09/2026
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores.
Lei nº 15.508 de 21/09/2026
Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Lei nº 15.507 de 21/09/2026
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
Decreto nº 13.125 de 21/09/2026
Autoriza a Universidade Federal Rural de Pernambuco a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
Decreto nº 13.124 de 21/09/2026
Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.123 de 21/09/2026
Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026.
Decreto nº 13.122 de 21/09/2026
Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28 de outubro de 1994.
Decreto nº 13.121 de 21/09/2026
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na
Decreto nº 58.980, de 21/09/2026
ALTERA O DECRETO Nº 57.033, DE 22 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA OS LIMITES PARA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS COMUM E LUXO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Decreto nº 58.979, de 21/09/2026
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERÍODO EXPERIMENTAL PARA TESTE DE MODELOS DE NEGÓCIOS VOLTADOS À INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.