Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Deliberação nº 2898, de 21/09/2026
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.555, de 3 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.
Deliberação nº 2897, de 21/09/2026
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.852, de 16 de dezembro de 2024, que regulamenta o Programa Assembleia Cultural e dá outras providências.
Deliberação nº 2896, de 21/09/2026
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.432, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.
Decreto nº 951, de 21/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.768, de 17 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Três Corações, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 950, de 21/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.976, de 16 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Alvinópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 949, de 21/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Capitão Enéas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Capitão Enéas.
Decreto nº 948, de 21/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro e Santa Fé de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Buritizeiro e Santa Fé de Minas.
Decreto nº 947, de 21/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Espírito Santo do Dourado e Silvianópolis.
Decreto nº 10.988, de 21/09/2026
Altera o Decreto nº 10.975, de 14 de agosto de 2026, que concede a Medalha do Mérito Guardião às autoridades que especifica.
Lei Ordinária nº 12952/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a associação Humaniza Brasil Desenvolvimento Pessoal e Profissional, localizada no município de Vitória.
Lei Ordinária nº 12951/2026
Altera a redação do inciso IV do art. 3º da Lei n.º 10.296, de 11 de novembro de 2014, que instituiu o Plano Estadual de Cultura do Espírito Santo - PEC-ES e criou o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais - SEIIC, para incluir a cultura gospel e a cultura das religiões de matriz africana.
Lei Ordinária nº 12950/2026
Altera a redação do item 18 do Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária nº 12949/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Vila Velha o Título de Capital Estadual do Surfe.
Lei Ordinária nº 12948/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Empresarial e Turística da Vila de Itaúnas, localizada no distrito de Itaúnas, município de Conceição da Barra.
Lei Ordinária nº 12947/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos de Autistas de Muniz Freire - AMAAMF, localizada no município de Muniz Freire.
Lei Ordinária nº 12946/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural Mulher Que Lidera - ADESC-MQL, localizada no município de Cariacica.
Lei Ordinária nº 12945/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Internacional de Lions Clubes - Distrito LC - 11, localizada no município de Guarapari.
Lei Ordinária nº 12944/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei n° 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Vitória o Título de Capital Estadual do Beach Tennis.
Lei Ordinária nº 12943/2026
Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa e exótica para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observad
Portaria nº 69, de 21/09/2026
Altera o Anexo I da Portaria nº 13, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Gerente de Riscos de Integridade e Agentes de Integridade no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF.
Portaria nº 646, de 21/09/2026
Altera a Portaria nº 14, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a composição e atribuições do Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos (CIFAVI/DF) no Distrito Federal, para incluir representantes da Referência Técnica Distrital de Medicina de Família e Comunidade, da Socied
Portaria nº 641, de 21/09/2026
[Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no contexto da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)]].
Portaria nº 493, de 21/09/2026
Dispõe sobre critérios de prioridade das ações de vacinação extramuros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria nº 376, de 21/09/2026
[Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Comissão de Integração de Dados em Oncologia].
Lei nº 7939, de 21/09/2026
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00.
Instrução Normativa nº 11, de 21/09/2026
Altera a Instrução Normativa nº 09, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluam a cobrança adicional sobre o
Deliberação nº 46, de 21/09/2026
[Aprova, por consenso, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF, a primeira versão da Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal – Tabela SUS Candanga].
Decreto nº 49394, de 21/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49393, de 21/09/2026
Dispõe sobre a atividade de apoio e prestação de serviços comunitários realizados com utilização de motocicleta no âmbito do Distrito Federal.
Lei Ordinária nº 3529, de 21/09/2026
Institui a Semana da Moda Circular no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.