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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 139

  1. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 628, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 627, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 626, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 625, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SAV/MINC Nº 47, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO CRM-MA Nº 17, DE 21 DE AGOSTO DO ANO 2026

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  7. RESOLUÇÃO CREF27/RR Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO CREF26/AC Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO CREF25/AP Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. RESOLUÇÃO CREF24/TO Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 5, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO CFO nº 307, de 21 de setembro de 2026

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  14. RESOLUÇÃO CFO nº 306, de 21 de setembro de 2026

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  15. RESOLUÇÃO CFB Nº 289, 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. PORTARIA CAU/CE Nº 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. DESPACHO Nº 45, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  18. PORTARIA Nº 24.280, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA MCOM Nº 24.323, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA MCID Nº 1.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 289, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. ReTIFICAÇÃO

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  24. ReTIFICAÇÃO

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  25. ReTIFICAÇÃO

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  26. RETIFICAÇÃO

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  27. RESOLUÇÃO-RE nº 3.735, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO-RE nº 3.734, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO-RE nº 3.733, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. DESPACHO N° 119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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