Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Controle e Fiscalização
- tipo
- Portaria
- numero
- 20027
- data
- 2026-09-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/09/2026, seção 1, p. 106
- data_publicacao
- 2026-09-23
- edicao
- 180
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20.027-de-21-de-setembro-de-2026-733480393
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20.027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 6/2026/CGRV/GTFS/GFIC/SIA, de 21 de setembro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.079314/2026-17, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 7/2026/GFIC/SIA, de 18 de maio de 2026, ao aeródromo de uso público João Pinheiro, Código Identificador de Aeródromo - CIAD MG0036, indicador de localidade OACI SNJP, localizado em João Pinheiro (MG).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.304/SIA, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, Seção 1, página 93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO KOITI ASAKURA