Metadados
- titulo
- Lei nº 15.508 de 21/09/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15508
- data
- 2026-09-21
- ementa
- Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-09-21;15508
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-21;15508
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.508 de 21/09/2026
LEI Nº 15.508, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinta a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Art. 2º Fica revogado o Decreto de 18 de maio de 2001 que cria a Floresta Nacional de Cristópolis, no Município de Cristópolis, no Estado da Bahia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Anna Flávia de Senna Franco