Normas filtradas · página 2

1. PORTARIA seres/mec nº 535, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

2. PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

3. PORTARIA seres/mec nº 537, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. PORTARIA Nº 7.109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA GM/MS Nº 12.278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. Portaria SAES/MS Nº 5.158, DE 14 DE outubro DE 2026

   ReguladoresPortaria

7. Portaria SVSA/MS Nº 198, DE 14 DE outubro DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA GM/MPO Nº 441, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA SOF/MPO Nº 460, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. RESOLUÇÃO ANATEL Nº 792, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

13. RESOLUÇÃO-RE N° 4.055, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

14. RESOLUÇÃO-RE N° 4.056, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

15. RESOLUÇÃO-RE nº 4.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

16. RESOLUÇÃO-RE nº 4.059, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

17. RESOLUÇÃO-RE nº 4.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

18. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 109, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1566, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1558, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1559, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1560, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 205, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 31, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1562, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1563, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 204, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 203, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1565, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1567, de 13 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo