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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
461
data
2026-10-14
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 52
data_publicacao
2026-10-15
edicao
195
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-461-de-14-de-outubro-de-2026-738317446
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa, no valor de R$ 72.245.337,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa, no valor de R$ 72.245.337,00 (setenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 8.283.895
Atividades
1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 8.283.895
1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 8.283.895
F 3-ODC 2 90 0 1000 8.283.895
TOTAL - FISCAL 8.283.895
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.283.895
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.302.148
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 4.302.148
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 4.302.148
F 3-ODC 2 90 8 1000 4.302.148
TOTAL - FISCAL 4.302.148
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.302.148
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 100.000
Atividades
5115 2733 Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa 14 031 100.000
5115 2733 0001 Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa - Nacional 14 031 100.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 100.000
5116 Segurança Pública com Cidadania 11.158.341
Atividades
5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 11.158.341
5116 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 11.158.341
F 3-ODC 2 30 0 3052 3.365.052
F 3-ODC 2 90 0 3052 7.793.289
TOTAL - FISCAL 11.258.341
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.258.341
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 8.300.000
Atividades
6111 20X4 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 05 542 8.300.000
6111 20X4 0001 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional 05 542 8.300.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 8.300.000
TOTAL - FISCAL 8.300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.300.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 70.000
Atividades
6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 70.000
6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 70.000
F 4-INV 2 90 0 1000 70.000
TOTAL - FISCAL 70.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 70.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 713
Projetos
6112 14T7 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 05 572 713
6112 14T7 0001 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 05 572 713
F 4-INV 3 90 0 1077 713
TOTAL - FISCAL 713
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 713
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 40.000.000
Atividades
6112 20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB 05 151 40.000.000
6112 20XV 0001 Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional 05 151 40.000.000
F 3-ODC 1 90 0 1052 40.000.000
TOTAL - FISCAL 40.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 1.382
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 1.382
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 1.382
F 4-INV 2 90 0 1000 1.382
TOTAL - FISCAL 1.382
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.382
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 28.858
Atividades
6111 2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 05 363 28.858
6111 2510 0001 Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional 05 363 28.858
F 4-INV 2 90 0 1052 28.858
TOTAL - FISCAL 28.858
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.858
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 8.283.895
Atividades
1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 8.283.895
1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 8.283.895
F 4-INV 2 90 0 1000 8.283.895
TOTAL - FISCAL 8.283.895
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.283.895
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.302.148
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 12 122 4.302.148
0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 4.302.148
F 4-INV 2 90 8 1000 4.302.148
TOTAL - FISCAL 4.302.148
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.302.148
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 100.000
Atividades
5115 2733 Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa 14 031 100.000
5115 2733 0001 Qualificação e Democratização do Processo de Elaboração Normativa - Nacional 14 031 100.000
F 4-INV 2 90 0 1000 100.000
5116 Segurança Pública com Cidadania 11.158.341
Atividades
5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 11.158.341
5116 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 11.158.341
F 4-INV 2 30 0 1000 3.365.052
F 4-INV 2 90 0 1000 7.793.289
TOTAL - FISCAL 11.258.341
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.258.341
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 8.300.000
Atividades
6111 20X4 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 05 542 8.300.000
6111 20X4 0001 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional 05 542 8.300.000
F 4-INV 2 90 0 1000 8.300.000
TOTAL - FISCAL 8.300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.300.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 70.000
Atividades
6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 70.000
6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 70.000
F 3-ODC 2 90 0 1000 70.000
TOTAL - FISCAL 70.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 70.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 713
Projetos
6112 14T7 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 05 572 713
6112 14T7 0001 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 05 572 713
F 3-ODC 3 90 0 1077 713
TOTAL - FISCAL 713
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 713
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 40.000.000
Atividades
6112 20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB 05 151 40.000.000
6112 20XV 0001 Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional 05 151 40.000.000
F 4-INV 1 90 0 1052 40.000.000
TOTAL - FISCAL 40.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6112 Defesa Nacional 1.382
Atividades
6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 152 1.382
6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 152 1.382
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.382
TOTAL - FISCAL 1.382
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.382
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 28.858
Atividades
6111 2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 05 363 28.858
6111 2510 0001 Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional 05 363 28.858
F 3-ODC 2 90 0 1052 28.858
TOTAL - FISCAL 28.858
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.858