Normas filtradas

1. PORTARIA SESU/MEC nº 83, DE 08 OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

2. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1574, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1568, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1573, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1571, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1576, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1569, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 28, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1575, de 14 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1572, de 14 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 29, de 14 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. CIRCULAR Nº 95, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

13. CIRCULAR Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

14. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

15. DELIBERAÇÃO-SRG Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

16. PORTARIA CNMP-PRESI Nº 278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 698, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 699, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 700, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA Nº 3.515, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA Nº 3.522, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresPortaria

24. Retificação

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA Nº 6.778/REITORIA/IFRO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA SERES/MEC Nº 532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA SERES/MEC Nº 533, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SERES/MEC Nº 534, de 14 de OUTUBRO de 2026

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