Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 536
- data
- 2026-10-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-536-de-14-de-outubro-de-2026-738315997
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 48/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, cadastro e-MEC nº 528, mantida pela Faculdades Católicas, inscrita no CNPJ nº 33.555.921/0001-70, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO