Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 440
- data
- 2026-10-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/10/2026, seção 1, p. 46
- data_publicacao
- 2026-10-15
- edicao
- 195
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-440-de-14-de-outubro-de-2026-738333089
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.772.515.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, incisos I, II, IV e V; e § 3º, incisos I e II, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.772.515.074,00 (oito bilhões, setecentos e setenta e dois milhões, quinhentos e quinze mil e setenta e quatro reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 621.483,00 (seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais), referente à Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.952.393.591,00 (sete bilhões, novecentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e um reais), sendo:
a) R$ 5.748.557.380,00 (cinco bilhões, setecentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta reais) referentes a Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES;
b) R$ 1.128.761.687,00 (um bilhão, cento e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais) à Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios;
c) R$ 1.025.142.247,00 (um bilhão, vinte e cinco milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais) à Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
d) R$ 46.738.733,00 (quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais) à Transferência Constitucional do IPI Exportação; e
e) R$ 3.193.544,00 (três milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) à Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios; e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 819.500.000,00 (oitocentos e dezenove milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.142.785 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 6.142.785 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 6.142.785 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.142.785 | |||
| 2315 | Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo | 3.857.215 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2315 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 04 123 | 3.857.215 | ||||||
| 2315 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 04 123 | 3.857.215 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.857.215 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 |
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 272.165.635 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 20VG | Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 04 126 | 272.165.635 | ||||||
| 0032 20VG 0001 | Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 04 126 | 272.165.635 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3032 | 272.165.635 | |||
| TOTAL - FISCAL | 272.165.635 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 272.165.635 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 17.834.365 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 17.834.365 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 17.834.365 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3031 | 17.834.365 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.834.365 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.834.365 |
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 300.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5111 213M | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão | 12 368 | 300.000 | ||||||
| 5111 213M 0001 | Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional | 12 368 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
| UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5112 | Educação Profissional e Tecnológica que Transforma | 500.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 500.000 | ||||||
| 5112 20RL 0043 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 |
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5112 | Educação Profissional e Tecnológica que Transforma | 500.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 500.000 | ||||||
| 5112 20RL 0043 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5120 | Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde | 21.200.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 21.200.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 21.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 21.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 21.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.200.000 |
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 139.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5121 21DX | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | 10 122 | 139.000.000 | ||||||
| 5121 21DX 0001 | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional | 10 122 | 139.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1000 | 9.583.641 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1001 | 120.416.359 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 9.000.000 | |||
| 5122 | Saúde Indígena | 120.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5122 20YP | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena | 10 423 | 120.000.000 | ||||||
| 5122 20YP 0001 | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional | 10 423 | 120.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 63.718.485 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 56.281.515 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 259.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 259.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
| UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 5.748.557.380 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0902 0158 | Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES | 11 334 | 5.748.557.380 | ||||||
| 0902 0158 0001 | Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional | 11 334 | 5.748.557.380 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1041 | 5.748.557.380 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.748.557.380 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.748.557.380 |
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1189 | Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade | 19.021.876 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1189 20VP | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde | 18 541 | 19.021.876 | ||||||
| 1189 20VP 0001 | Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde - Nacional | 18 541 | 19.021.876 | ||||||
| Família apoiada (unidade): 15.237 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 19.021.876 | ||
| TOTAL - FISCAL | 19.021.876 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.021.876 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 978.124 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 978.124 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 978.124 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 978.124 | |||
| TOTAL - FISCAL | 978.124 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 978.124 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 6112 | Defesa Nacional | 200.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 6112 20XV | Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB | 05 151 | 200.000.000 | ||||||
| 6112 20XV 0001 | Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional | 05 151 | 200.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3050 | 200.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000.000 |
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 14.260.400 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 14.260.400 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 14.260.400 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.260.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.260.400 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.260.400 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 120.448 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 120.448 | ||||||
| 0032 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 120.448 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 120.448 | |||
| TOTAL - FISCAL | 120.448 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 120.448 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3104 | Aviação Civil | 3.619.152 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 3104 210F | Desenvolvimento da Aviação Civil | 26 781 | 3.619.152 | ||||||
| 3104 210F 0001 | Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional | 26 781 | 3.619.152 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.619.152 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.619.152 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.619.152 |
| ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 2.203.836.211 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0903 0044 | Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) | 28 845 | 761.360.827 | ||||||
| 0903 0044 0001 | Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional | 28 845 | 761.360.827 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1202 | 761.360.827 | |||
| 0903 0045 | Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | 28 845 | 929.568.448 | ||||||
| 0903 0045 0001 | Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional | 28 845 | 929.568.448 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1201 | 929.568.448 | |||
| 0903 0046 | Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) | 28 845 | 37.390.986 | ||||||
| 0903 0046 0001 | Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional | 28 845 | 37.390.986 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1203 | 37.390.986 | |||
| 0903 00H6 | Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro | 28 845 | 3.193.544 | ||||||
| 0903 00H6 0001 | Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro - Nacional | 28 845 | 3.193.544 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1219 | 958.063 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1219 | 2.235.481 | |||
| 0903 0C33 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 28 847 | 472.322.406 | ||||||
| 0903 0C33 0001 | Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional | 28 847 | 472.322.406 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1202 | 263.781.420 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1203 | 9.347.747 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 1201 | 199.193.239 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.203.836.211 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.203.836.211 | ||||||||
| ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
| UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 621.483 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0903 0C03 | Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) | 28 845 | 621.483 | ||||||
| 0903 0C03 0001 | Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional | 28 845 | 621.483 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 3229 | 310.741 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 40 | 0 | 3229 | 310.742 | |||
| TOTAL - FISCAL | 621.483 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 621.483 |
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5112 | Educação Profissional e Tecnológica que Transforma | 364.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 364.000 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 364.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 364.000 | |||
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 936.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 936.000 | ||||||
| 5113 20GK 0001 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional | 12 364 | 936.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 936.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.300.000 |
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5119 | Atenção Primária à Saúde | 198.509.236 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5119 21CE | Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 22.611.912 | ||||||
| 5119 21CE 0001 | Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 22.611.912 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1001 | 1.682.808 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 3.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 17.929.104 | |||
| 5119 4324 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro | 10 301 | 13.302.718 | ||||||
| 5119 4324 0010 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte | 10 301 | 13.302.718 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 4.264.879 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 9.037.839 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 162.594.606 | ||||||
| 5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 162.594.606 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1001 | 23.531.772 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 112.195.248 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 26.867.586 | |||
| 5120 | Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde | 21.200.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5120 21BF | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde | 10 571 | 21.200.000 | ||||||
| 5120 21BF 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional | 10 571 | 21.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 21.200.000 | |||
| 5121 | Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde | 30.333.334 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5121 21GM | Transformação Digital no SUS | 10 126 | 30.333.334 | ||||||
| 5121 21GM 0001 | Transformação Digital no SUS - Nacional | 10 126 | 30.333.334 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 6 | 1002 | 4.885.778 | |||
| S | 4-INV | 2 | 31 | 6 | 1002 | 1.285.225 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1000 | 9.583.641 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1002 | 14.578.690 | |||
| 5123 | Vigilância em Saúde e Ambiente | 30.157.430 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5123 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente | 10 305 | 30.157.430 | ||||||
| 5123 20YJ 0001 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional | 10 305 | 30.157.430 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1001 | 500.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1002 | 900.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 7.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 12.400.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 8.759.350 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 98.080 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 280.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 280.200.000 |
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 200.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2867 | Ativos Militares da União | 05 122 | 200.000.000 | ||||||
| 0032 2867 0001 | Ativos Militares da União - Nacional | 05 122 | 200.000.000 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 200.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2320 | Moradia Digna | 338.000.000 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 338.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 338.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 300.000.000 | |||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 3444 | 38.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 338.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 338.000.000 |