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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 96

  1. PORTARIA Nº 196, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA nº 179/DG, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  5. ATO NORMATIVO Nº 1.002, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  6. PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  7. PORTARIA SE/MS Nº 983, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA SCTIE/MS Nº 61, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  10. PORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. PORTARIA SCTIE/MS Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  12. Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026

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  13. PORTARIA FUNAI Nº 1.467, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA MME Nº 939, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 148395221, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 165, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. PORTARIA Nº 879, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 878, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. PORTARIA Nº 875, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. Portaria nº 8.638, de 28 de setembro de 2026

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  22. PORTARIA N° 1.348/2026/DDP, 28 de setembro de 2026

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  23. PORTARIA MEC Nº 738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. PORTARIA MEC Nº 735, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. CIRCULAR Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresCircular

  26. PORTARIA Nº 2.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 50, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  29. Resolução do Comitê de Decisão Regional nº 20, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  30. PORTARIA Nº 2.231, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

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