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titulo
PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
orgao
Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
tipo
Portaria
numero
426
data
2026-09-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 78
data_publicacao
2026-09-29
edicao
184
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-426-de-28-de-setembro-de-2026-735039640
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 320.731.553
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 06 331 320.731.553
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 06 331 320.731.553
F 3-ODC 1 90 0 1000 79.245.696
F 3-ODC 1 90 0 1160 241.485.857
TOTAL - FISCAL 320.731.553
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 320.731.553
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 40.000.000.000
Operações Especiais
2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 40.000.000.000
2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 40.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1000 9.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1001 13.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1002 1.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 1054 1.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 3002 2.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 3444 14.000.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 40.000.000.000
TOTAL - GERAL 40.000.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 58.986.835
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 58.986.835
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 58.986.835
S 3-ODC 1 90 0 3005 58.986.835
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 58.986.835
TOTAL - GERAL 58.986.835
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 320.731.553
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 06 331 320.731.553
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 06 331 320.731.553
F 3-ODC 1 90 0 1019 320.731.553
TOTAL - FISCAL 320.731.553
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 320.731.553
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 40.000.000.000
Operações Especiais
2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 40.000.000.000
2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 40.000.000.000
S 3-ODC 1 90 0 9001 3.255.703.814
S 3-ODC 1 90 0 9002 4.757.931.816
S 3-ODC 1 90 0 9444 31.986.364.370
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 40.000.000.000
TOTAL - GERAL 40.000.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 58.986.835
Atividades
0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 58.986.835
0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 58.986.835
S 3-ODC 1 90 0 1005 58.986.835
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 58.986.835
TOTAL - GERAL 58.986.835