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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 95

  1. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 59, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 58, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 47, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Solução de Consulta Cosit nº 195, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1498, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 57, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1494, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 30, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1499, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 190, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório ExecutivoRevogada

  11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1497, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1496, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1495, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1500, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1501, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 105, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 6, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1502, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Ato Declaratório Executivo Corat nº 78, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  20. Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 15, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  21. Portaria Previc Nº 771, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria Previc Nº 770, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria Previc Nº 769, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria Previc Nº 767, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria Previc Nº 766, DE 28 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA TRT Nº 528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA TRE-GO Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA PR Nº 80, De 28 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA Nº 692, de 28 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria