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Metadados
titulo
Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
12211
data
2026-09-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 30/09/2026, seção 1, p. 244
data_publicacao
2026-09-30
edicao
185
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.211-de-28-de-setembro-de-2026-735383879
baixado_em
2026-10-15

Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026

Altera o anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026 que passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO XVII

UF Código IBGE Estado / Municípios Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais Recursos destinados à Tuberculose
Valor Anual Valor Mensal Valor Anual Valor Mensal
PE 260005 Abreu e Lima 86.092,22 7.174,35 83.391,54 6.949,29
PE 260010 Afogados da Ingazeira 109.129,62 9.094,13 0,00 0,00
PE 260110 Araripina 84.361,46 7.030,12 0,00 0,00
PE 260120 Arcoverde 113.241,15 9.436,76 65.842,92 5.486,91
PE 260140 Barreiros 0,00 0,00 33.980,14 2.831,67
PE 260170 Belo Jardim 83.478,85 6.956,57 0,00 0,00
PE 260190 Bezerros 41.720,76 3.476,73 0,00 0,00
PE 260200 Bodocó 44.226,37 3.685,53 0,00 0,00
PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 152.952,82 12.746,06 172.301,76 14.358,48
PE 260345 Camaragibe 122.502,17 10.208,51 125.153,38 10.429,44
PE 260400 Carpina 84.269,30 7.022,44 0,00 0,00
PE 260410 Caruaru 415.599,18 34.633,26 320.184,50 26.682,04
PE 260420 Catende 29.392,99 2.449,41 27.234,25 2.269,52
PE 260520 Escada 82.635,57 6.886,29 50.724,17 4.227,01
PE 260600 Garanhuns 120.504,11 10.042,00 120.694,23 10.057,85
PE 260610 Glória do Goitá 29.392,99 2.449,41 0,00 0,00
PE 260620 Goiana 113.846,68 9.487,22 68.648,84 5.720,73
PE 260640 Gravatá 84.319,86 7.026,65 73.273,98 6.106,16
PE 260680 Igarassu 87.964,62 7.330,38 97.564,26 8.130,35
PE 260720 Ipojuca 85.650,79 7.137,56 83.789,61 6.982,46
PE 260760 Ilha de Itamaracá 0,00 0,00 20.783,94 1.731,99
PE 260765 Itambé 44.041,87 3.670,15 0,00 0,00
PE 260775 Itapissuma 0,00 0,00 23.501,78 1.958,48
PE 260780 Itaquitinga 0,00 0,00 18.442,23 1.536,85
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 572.589,75 47.715,81 545.461,60 45.455,13
PE 260890 Limoeiro 111.242,50 9.270,20 47.860,66 3.988,38
PE 260920 Maraial 0,00 0,00 7.926,52 660,54
PE 260940 Moreno 43.032,40 3.586,03 0,00 0,00
PE 260960 Olinda 506.850,93 42.237,57 296.409,16 24.700,76
PE 260990 Ouricuri 112.698,75 9.391,56 0,00 0,00
PE 261000 Palmares 112.014,08 9.334,50 46.229,45 3.852,45
PE 261060 Paudalho 38.737,02 3.228,08 0,00 0,00
PE 261070 Paulista 388.743,06 32.395,25 289.795,40 24.149,61
PE 261090 Pesqueira 82.472,74 6.872,72 53.121,86 4.426,82
PE 261110 Petrolina 313.422,00 26.118,50 327.589,31 27.299,10
PE 261160 Recife 1.075.623,17 89.635,26 1.261.027,98 105.085,66
PE 261220 Salgueiro 111.755,24 9.312,93 52.825,43 4.402,11
PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 86.944,33 7.245,36 83.215,38 6.934,61
PE 261370 São Lourenço da Mata 87.553,17 7.296,09 94.221,38 7.851,78
PE 261390 Serra Talhada 114.573,69 9.547,80 0,00 0,00
PE 261470 Tacaimbó 0,00 0,00 11.635,28 969,60
PE 261530 Timbaúba 45.844,76 3.820,39 0,00 0,00
PE 261640 Vitória de Santo Antão 120.388,98 10.032,41 113.561,29 9.463,44
PE 260000 SES - Pernambuco 2.260.190,05 188.349,17 1.952.107,77 162.675,64
Total 8.200.000,00 683.333,33 6.568.500,00 547.374,86