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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 915
Lei Ordinária nº 14.532, de 03 de junho de 2026
Denomina de Dr. Ivanildo Moraes de Medeiros a Delegacia de Polícia Civil de Ingá, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.531, de 03 de junho de 2026
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana do Agronegócio, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.530, de 03 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação imediata, pelos profissionais de saúde às autoridades policiais, dos casos de suspeita de envenenamento em atendimento nos estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026
Institui o Programa Estadual da Educação Inclusiva Anticapacitista no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.528, de 03 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Mental Digital no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.527, de 03 de junho de 2026
Altera o art. 1º da Lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargos ou emprego público da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes do Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.526, de 03 de junho de 2026
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas Portadoras de Deficiência com Mobilidade Reduzida.
Lei Ordinária nº 11499, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Empresarial de Salinopólis (ACESA).
Lei Ordinária nº 11498, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Produtores Rurais na Agricultura Familiar da Colônia Cupiuba (APRAFCC), no Município de Castanhal.
Lei Ordinária nº 11497, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Futebol da Zona Rural de Curuçá.
Lei Ordinária nº 11496, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Lázio, no Município de Cachoeira do Arari.
Lei Ordinária nº 11495, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética Ponte Preta (A.A.P.P.), com sede no Município de São Félix do Xingu.
Lei Ordinária nº 11494, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional no Pará (ABRASEL/PA).
Lei Ordinária nº 11493, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais do Loteamento Mãe Maria.
Lei Ordinária nº 11492, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cuidadores de Idosos do Estado do Pará (ACIEPA).
Lei Ordinária nº 11491, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial Empresarial e Industrial de Itaituba (ACEII).
Lei Ordinária nº 11490, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia (CPRAT), no Município de São Miguel do Guamá.
Lei Ordinária nº 11489, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto da Mulher Vigiense.
Lei Complementar nº 206, de 2026
Altera a Lei Complementar Estadual nº 183, de 20 de dezembro de 2024, que altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Decreto nº 5447, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.995.302,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5446, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.793.167,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5445, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.156.937,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Resolução nº 1580, de 03/06/2026
Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Cuiabá.
Resolução nº 11494, de 03/06/2026
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor José Wellington Bezerra da Costa.
Resolução nº 11493, de 03/06/2026
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor José Wellington Costa Júnior.
Resolução nº 11492, de 03/06/2026
Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor João Agripino de França.
Lei Ordinária nº 13427, de 03/06/2026
Denomina Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT- 403, compreendido no trecho que liga a BR- 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
Lei nº 25907, de 03/06/2026
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.
Lei nº 25906, de 03/06/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
Lei nº 25905, de 03/06/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itutinga a área correspondente.