Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11490, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11490
- data
- 2026-06-03
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia (CPRAT), no Município de São Miguel do Guamá.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260608143925_7f4b0408.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11490, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.490, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia (CPRAT), no Município de São Miguel do Guamá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia (CPRAT), CNPJ nº 41.215.181/0001- 50, com sede e foro no Ramal do Tatuaia, nº 127, Sítio Santa Maria, Vila Tatuaia, CEP: 68.660-000, no Município de São Miguel do Guamá, representada por Luciléia Ferreira do Rosário.
Parágrafo único. À referida entidade ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.