Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13427, de 03/06/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13427
- data
- 2026-06-03
- ementa
- Denomina Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT- 403, compreendido no trecho que liga a BR- 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-03;13427
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-03;13427
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13427, de 03/06/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - D.O. 03.06.2026.
Autor: Deputado Max Russi
Denomina Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT- 403, compreendido no trecho que liga a BR- 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rosângela Maria Schenkel a Rodovia MT-403, compreendido no trecho que liga a BR- 070 à MT-251, na estrada da Agrovila João Ponce de Arruda, no Município de Campo Verde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 3 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 06/07/2026 13:00