Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11492, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11492
- data
- 2026-06-03
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cuidadores de Idosos do Estado do Pará (ACIEPA).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260608144044_87731898.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11492, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.492, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cuidadores de Idosos do Estado do Pará (ACIEPA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação dos Cuidadores de Idosos do Estado do Pará (ACIEPA), CNPJ nº 47.106.447/0001-03, localizada no Município de Belém.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.