Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11495, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11495
- data
- 2026-06-03
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética Ponte Preta (A.A.P.P.), com sede no Município de São Félix do Xingu.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260608144225_c327cdf0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11495, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.495, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética Ponte Preta (A.A.P.P.), com sede no Município de São Félix do Xingu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética Ponte Preta (A.A.P.P.), CNPJ nº 52.632.075/0001-99, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Manoel Santiago Reis, nº 159, Bairro: Vitória, CEP: 68.380- 000, com sede no Município de São Félix do Xingu.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior tem por finalidade promover atividades esportivas, sociais e comunitárias, contribuindo para o desenvolvimento social, a inclusão por meio do esporte e o fortalecimento das práticas esportivas no Município de São Félix do Xingu e região.
Art. 3º Para manutenção do reconhecimento de utilidade pública, a entidade deverá observar os requisitos previstos na legislação estadual pertinente, especialmente no que se refere à transparência administrativa, regular funcionamento institucional e prestação de contas das atividades desenvolvidas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.