Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11493, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11493
- data
- 2026-06-03
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais do Loteamento Mãe Maria.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260608144120_e6e43eda.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11493, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.493, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais do Loteamento Mãe Maria.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais do Loteamento Mãe Maria, na forma da
Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, CNPJ nº 03.550.376/0001-68, com sede no Loteamento Mãe Maria, S/N, Frecheira, Zona Rural, CEP: 68.525-000, com foro na Comarca de Bom Jesus do Tocantins, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.