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Decreto Legislativo nº 3.640, de 03 de junho de 2026
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 2º TEN BM Vaniu Barros Cavalcante Júnior.
Decreto Legislativo nº 3.639, de 03 de junho de 2026
Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Ivaneide Dos Santos Pereira.
Decreto Legislativo nº 3.638, de 03 de junho de 2026
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB Jose Mario Junior de Castro Aguiar.
Decreto Legislativo nº 3.637, de 03 de junho de 2026
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fábio Rover Quirino De Medeiros, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, especialmente por sua atuação na advocacia, na promoção da justiça, defesa dos direitos e no fortalecimento da cidadania.
Decreto Legislativo nº 3.636, de 03 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Delzuíta Fonseca Vales.
Decreto Legislativo nº 3.635, de 03 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Estado de Rondônia ao Senhor Glodner Luiz Pauletto.
Decreto Legislativo nº 3.634, de 03 de junho de 2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Estado de Rondônia ao Senhor Desembargador Isaías Fonseca Moraes.
Lei Ordinária 12.768 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Menina Flor – IMF.
Lei Ordinária 12.767 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Infantil e Adolescente Meu Espaço – CIAME.
Lei Ordinária 12.766 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
Lei Ordinária 12.765 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva e Cultural Boca Júniors Carnaubense.
Lei Ordinária 12.764 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Rio Grande do Norte – COOPLACANA.
Lei Ordinária 12.763 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária em Defesa da Vida – ACDV.
Lei Ordinária 12.762 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária IDE – Amando Vidas.
Lei Ordinária 12.761 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Alecrinense.
Lei Ordinária 12.760 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação de Skate do Rio Grande do Norte – FSKRN.
Lei Ordinária 12.759 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Capelania Efatá.
Lei Ordinária 12.758 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Mulheres Empreendedoras.
Lei Ordinária 12.757 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Atleta 10.
Lei Ordinária 12.756 de 03.06.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Israel Esporte Clube de Mossoró.
Decreto do Executivo n° 60.803
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 19.710,00 em favor da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais.
Decreto do Executivo n° 60.802
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 760.174,08 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Decreto do Executivo n° 60.801
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.131.208,76 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 60.800
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 49.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
Decreto do Executivo n° 60.799
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.039.982,19 em favor da Secretaria de Projetos Estratégicos.
Decreto do Executivo n° 60.798
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.254.880,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Decreto do Executivo n° 60.797
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 241.245,79 em favor da Casa Militar.
Lei Ordinária nº 14.535, de 03 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras adaptadas para candidatos canhotos em concursos públicos, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.534, de 03 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.533, de 03 de junho de 2026
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Projeto Arraiá do Interior, e dá outras providências.