Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11497, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11497
- data
- 2026-06-03
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Futebol da Zona Rural de Curuçá.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260608144341_01b70e2c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11497, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.497, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Futebol da Zona Rural de Curuçá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Futebol da Zona Rural de Curuçá, CNPJ nº 09.488.490/0001-91, com sede na Rodovia PA 136, KM 50, Bairro: Povoado Cristo Alves, S/N, CEP: 68.750-000, no Município de Curuçá.
Parágrafo único. A referida entidade vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 31 de março de 2008, e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.651, DE 08/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.