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Decreto nº 48799, de 17/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.752.302,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48798, de 17/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.366.458,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48797, de 17/06/2026
Revoga o Decreto nº 48.785, de 16 de junho de 2026, que [Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.].
Decreto nº 48796, de 17/06/2026
Altera o Decreto nº 44.322, de 15 de março de 2023, que revoga o Decreto nº 31.625, de 29 de abril de 2010, adequa o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS para Rede Pública de Saúde, viabilizada por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, aos termos da
Decreto Legislativo nº 2699, de 17/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Rabelo Patury.
Decreto Legislativo nº 2691, de 17/06/2026
Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Márcia Zarur.
Decreto Legislativo nº 2690, de 17/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nestor da Silva.
Decreto Legislativo nº 2684, de 17/06/2026
Concede o título de Cidadã Honorária deBrasília à senhora Tereza Maria de Carvalho Braga.
Decreto Legislativo nº 2677, de 17/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho.
Lei Ordinária nº 15172, de 17/06/2026
Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, a Lei nº 14.572, de 25 de maio de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.397, de 17 de junho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.004 de 18 de julho de 2024, "Dispõe Sobre a Criação do selo Abraço da Vida". (modelo oficial do cartaz sobre a manobra de Heimlich)
Lei Ordinária nº 8.396, de 17 de junho de 2026
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Defesa Civil do Amazonas, constante da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.395, de 17 de junho de 2026
Institui a semana do Empreendedorismo da Mulher Ribeirinha.
Lei Ordinária nº 8.394, de 17 de junho de 2026
Institui Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte.
Lei Ordinária nº 8.393, de 17 de junho de 2026
Institui diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.392, de 17 de junho de 2026
Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas"
Lei Ordinária nº 8.391, de 17 de junho de 2026
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário)
Lei Ordinária nº 8.390, de 17 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Protocolos de Segurança na Assistência à Saúde.
Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu.
Lei Ordinária nº 8.388, de 17 de junho de 2026
Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose.
Lei Ordinária nº 8.386, de 17 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas.
RESOLUÇÃO nº 987, de 17 de junho de 2026
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. AUGUSTO NUNES DA SILVA.
LEI ORDINARIA nº 9.968, de 17 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DR. SEBASTIÃO LESSA.
LEI ORDINARIA nº 9.962, de 17 de junho de 2026
ALTERA A LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR À SERVIDORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, O DIREITO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 9.961, de 17 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A PISCICULTURA CONTINENTAL EM TANQUES REVESTIDOS (SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA-RAS) NO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009.
LEI ORDINARIA nº 9.960, de 17 de junho de 2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO DIAS SANTIAGO.
LEI ORDINARIA nº 9.959, de 17 de junho de 2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O MUSEU DA MÚSICA E INSTRUMENTOS MUSICAIS MESTRE VALENTIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 9.958, de 17 de junho de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ALAGOAS.
LEI ORDINARIA nº 9.957, de 17 de junho de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINARIA nº 9.956, de 17 de junho de 2026
INSTITUI O PROJETO "PROFISSÃO JOVEM", NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.