Lei Ordinária nº 8.393, de 17 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.393, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos, com foco na educação em saúde, na prevenção e na orientação da população.

Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se distúrbios gástricos, entre outros, a gastrite, a dispepsia funcional, o refluxo gastroesofágico e demais alterações digestivas relacionadas a hábitos alimentares inadequados.

Art. 3º Constituem diretrizes da política de promoção da saúde digestiva:

I – incentivo à adoção de hábitos alimentares saudáveis, com redução do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, gordurosos e condimentados;

II – orientação quanto ao consumo moderado de bebidas estimulantes, especialmente café e bebidas energéticas;

III – estímulo à realização de refeições regulares, evitando longos períodos de jejum;

IV – incentivo à ingestão adequada de água e fibras alimentares;

V – promoção de ações educativas sobre os impactos do estresse e da alimentação desregrada na saúde digestiva;

VI – estímulo à identificação precoce de sinais e sintomas de distúrbios gástricos;

VII – incentivo à busca por avaliação médica diante de sintomas persistentes.

Art. 4º A implementação das diretrizes previstas nesta Lei observará a conveniência e oportunidade do Poder Executivo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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