Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8389
- data
- 2026-06-17
- ementa
- Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.723
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/14985
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14985/8389.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.389, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
INSTITUI o Dia Estadual do Parajiu-Jitsu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Parajiu- Jitsu, a ser comemorando anualmente no dia 12 de fevereiro.
Art. 2º Na data referida no artigo anterior deverão ser efetivadas ações de comemoração e promoção da prática do esporte para crianças e adolescentes nas escolas da rede oficial de ensino e em outros lugares promovidos pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. As ações a serem implementadas no referido dia terão o condão de promover a prática do Parajiu-jitsu esportivo, disseminar as técnicas inerentes a referida arte marcial, além de serem proferidas palestras para esclarecer a população acerca da origem da luta no Brasil e a inclusão das pessoas com deficiência.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei para a sua fiel execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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