Lei Ordinária nº 8.392, de 17 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.392, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Bruxismo no Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Campanha permanente de Conscientização sobre o bruxismo no âmbito do Estado do Amazonas.

Art. 2º Entende-se por bruxismo a condição caracterizada pelo ato involuntário de ranger ou apertar os dentes, que pode ocorrer durante o dia ou durante o sono, sendo frequentemente associada ao estresse, ansiedade e distúrbios do sono.

Art. 3º São objetivos da presente campanha:

I – a conscientização acerca das principais causas do bruxismo, seus tipos e principais sintomas;

II – promover orientações para prevenção e para o alívio da sintomatologia.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado, regulamentará a presente Lei e poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e profissionais da área de saúde, visando promover ações que contribuam para a conscientização sobre o bruxismo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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