Lei Ordinária nº 8.394, de 17 de junho de 2026

LEI Nº 8.394, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI Diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para criação do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte, no âmbito do Estado do Amazonas.

Art. 2º Constituem diretrizes do Programa Estadual de apoio a saúde mental no Esporte:

I – promover a saúde mental como parte essencial da performance e do bem-estar dos profissionais do esporte;

II – o incentivo à criação e manutenção de grupos de apoio psicológico, coordenados por profissionais qualificados;

III – estimular o desenvolvimento de campanhas educativas para a desmitificação dos transtornos mentais no meio esportivo;

IV – priorizar a articulação entre as secretarias estaduais de Saúde e Esporte para fortalecer o apoio psicológico dentro do ambiente esportivo;

V – capacitar treinadores, dirigentes e profissionais da saúde para identificar sinais de sofrimento psíquico em esportistas;

VI – estimular a criação de protocolos de acolhimento e encaminhamento em casos de crises psicológicas no ambiente esportivo.

Art. 3º As diretrizes para implementação do Programa incluem:

I – parceria com instituições públicas e privadas de saúde e educação;

II – estabelecimento de um canal de atendimento e denúncia para casos de abuso psicológico, bullying e pressão indevida no esporte;

III – incentivo à realização de eventos, palestras, oficinas e atividades que abordem a importância do cuidado com a saúde mental.

Art. 4º O programa terá prioridade de implantação nas seguintes modalidades:

I – esportes individuais de alto rendimento;

II – modalidades com histórico de altos índices de abandono por exaustão emocional;

III – categorias de base e centros de formação de atletas.

Art. 5º A coordenação e execução do Programa serão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Esporte, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, podendo

firmar convênios e parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, conselhos de classe e entidades esportivas.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.