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1. PORTARIA CRN-10 Nº 36, DE 29 DE junho DE 2026

   ReguladoresPortaria

2. PORTARIA CREF4/SP nº 4.714, de 29 de junho de 2026

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3. PORTARIA MCOM Nº 21.134, de 29 de junho de 2026

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4. PORTARIA CAPES Nº 278, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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5. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.589, DE 29 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresResolução

6. RESOLUÇÃO-RE nº 2.588, de 29 de JUNHO de 2026

   ReguladoresResolução

7. PORTARIA REGULATÓRIA Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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8. PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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9. PORTARIA Nº 19.530, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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10. PORTARIA Nº 19.529, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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11. PORTARIA Nº 19.528, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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12. PORTARIA Nº 19.526, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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13. PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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14. PORTARIA Nº 19.522, DE 29 DE JUNHO DE 2026

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15. DECRETO Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Timbauba · Decreto

16. DECRETO Nº 2216, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

17. DECRETO Nº: 32/2026 – 29 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Pesqueira · Decreto

18. DECRETO Nº: 32/2026 – 29 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Pesqueira · Decreto

19. DECRETO Nº 029, DE 29 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Lagoa Grande · Decreto

20. DECRETO Nº 031, DE 29 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Exu · Decreto

21. DECRETO Nº 65 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.936

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

22. DECRETO Nº 64 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

23. DECRETO Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Casinhas · Decreto

24. Tema repetitivo nº 1459 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

25. Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026

    FederalMedida Provisória

    Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.

26. Decreto nº 13.040 de 29/06/2026

    FederalDecreto

    Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência do Comitê contra a Tortura, de que trata o Artigo 22 da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em Nova Iorque, em 10 de dezembro de 1984.

27. Decreto nº 13.039 de 29/06/2026

    FederalDecreto

    Promulga o Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Singapura, firmado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.

28. Decreto nº 13.038 de 29/06/2026

    FederalDecreto

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

29. Decreto nº 13.037 de 29/06/2026

    FederalDecreto

    Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

30. Decreto nº 13.036 de 29/06/2026

    FederalDecreto

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Moscou, em 13 de agosto de 2008.