Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 21.134, de 29 de junho de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
- tipo
- Portaria
- numero
- 21134
- data
- 2026-06-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-21.134-de-29-de-junho-de-2026-720812857
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 21.134, de 29 de junho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 21.134, de 29 de junho de 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002635/2025-87, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, inscrita no CNPJ nº 05.461.142/0001-70, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Córrego Danta, estado de Minas Gerais, utilizando o canal digital 31 (trinta e um), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Mariana Resende Costa, inscrita no CNPJ nº20.230.611/0001-33, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Sabará, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO