Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada
- tipo
- Portaria
- numero
- 19523
- data
- 2026-06-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 117
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.523-de-29-de-junho-de-2026-716860613
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.523, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 81, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.050855/2026-63, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 202111-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AERONAVES LTDA., a contar de 29 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA