Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Aeronavegabilidade
- tipo
- Portaria
- numero
- 33
- data
- 2026-06-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/07/2026, seção 1, p. 59
- data_publicacao
- 2026-07-15
- edicao
- 131
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-33-de-29-de-junho-de-2026-718993270
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.020146/2020-69, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21-006, Revisão D, intitulada "Produção sob o RBAC 21 subpartes F, G, K e O."
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 1.956/SAR, de 3 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 34, que aprovou a IS nº 21-006C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA