DECRETO Nº 64 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 64 , DE 29 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

197 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 257 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 18.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 320 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 36.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 407 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - A 600.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 410 10.302.0012.1211.0000 Ampliação do Hospital e Policlínica Municipal 956.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 706 000 Transferência Especial da União 491 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 10.000,00

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Pernambuco , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4136 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 494 08.243.0015.2159.0000 Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar 10.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 638 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 649 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 662 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 705 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

53 13.392.0005.2329.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 54 13.392.0005.2329.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 55 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 56 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 58 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 59 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 60 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 819 12.361.0004.2049.0000 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 550 000 Transferência do Salário-Educação

62 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

63 13.812.0005.1114.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

01 01 01 Câmara Municipal de Vereadores 2 01.031.0001.1001.0000 Apoio as Atividades Legislativas 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 52 13.392.0005.2329.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 241 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 242 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

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Pernambuco , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4136 243 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

266 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 244 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 301 10.301.0012.1203.0000 Viva Saúde -36.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 706 000 Transferência Especial da União

245 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 246 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 247 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 248 08.244.0014.2156.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 249 08.244.0014.2158.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 250 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 251 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 252 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 253 08.244.0014.2251.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

369 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 384 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 393 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -210.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 417 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 492 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 502 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 582 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 583 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 585 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 586 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

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Pernambuco , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4136 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 587 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS 591 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 10.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 808 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação -1.256.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 906 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT -2.505.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 29 de JUNHO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Samila Rodrigues Purificação