Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 714
Lei ordinária nº 6.456, de 29 de junho de 2026
Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aprovei
Lei ordinária nº 6.455, de 29 de junho de 2026
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública de Saúde.
Lei ordinária nº 6.454, de 29 de junho de 2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.949, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recurso
Lei nº 9.022, de 29 de junho de 2026
Estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei nº 9.021, de 29 de junho de 2026
Institui no âmbito do Estado do Piauí o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Decreto do Executivo n° 60.962
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Administração.
Decreto do Executivo n° 60.961
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 355.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Decreto do Executivo n° 60.960
Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” nas áreas dos municípios de Pernambuco indicados neste decreto, afetados por desastres de estiagem indutor de seca hidrológica nos reservatórios da rede de abastecimento.
Lei Ordinária nº 11618, de 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11617, de 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11616, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores, Produtores e Moradores do Assentamento Margarida Alves (AMA), com sede e foro no Município de Acará.
Lei Ordinária nº 11615, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Ecológico Sustentável Filhos do Pará.
Lei Ordinária nº 11614, de 2026
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Vinicius de Morais (IVM).
Lei Ordinária nº 11613, de 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Pará, a Cultura Gospel.
Decreto nº 5494, de 2026
Reduz o interstício para promoção da graduação de Cabo para 3º Sargento do Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QPBM-C), para a promoção de Praças que será realizada em 25 de setembro de 2026.
Decreto nº 5493, de 2026
Reduz os interstícios para a promoção dos Oficiais dos postos e Quadros que especifica, para a promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) que será realizada em 25 de setembro de 2026.
Decreto nº 5492, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 50.467.684,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5491, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.388.648,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
LEI nº 6.603, de 29 de Junho de 2026
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado a pessoa idosa, e dá outras providências.
Decreto nº 694, de 29/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30.
Decreto nº 49253, de 29/06/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outra providência.
Decreto nº 49252, de 29/06/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Portaria nº 296, de 29/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 295, de 29/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 294, de 29/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 41.054.000,00 (quarenta e um milhões cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 293, de 29/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 292, de 29/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.122.912,00 (seis milhões cento e vinte e dois mil novecentos e doze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 24.406, de 29/06/2026
Altera a Lei nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010, a Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010, e a Lei nº 14.657, de 08 de janeiro de 2004, relativas a carreiras e subsídios da Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Lei Ordinária nº 24.405, de 29/06/2026
Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.404, de 29/06/2026
Altera a Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.