Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 684
LEI Nº 4.240, DE 01 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 4.239, DE 01 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 2.853, DE 01 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 4.241, DE 01 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº. 51, DE 01 DE JULHO DE 2026
Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 2, de 01 de julho de 2026
Resolução nº 16, de 2026
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Resolução nº 15, de 2026
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, no valor de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Lei nº 15.455 de 01/07/2026
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Lei
Lei nº 15.454 de 01/07/2026
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano.
Lei nº 15.453 de 01/07/2026
Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
Lei Complementar nº 233 de 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Decreto nº 13.047 de 01/07/2026
Promulga o Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.
Decreto nº 13.046 de 01/07/2026
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Resolução-ALTO nº 387, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a criação e concessão do diploma “Mulher Destaque na Política Deputada Dolores Nunes”.
Lei Ordinária nº 5.061, de 01 de julho de 2026
Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para dispor sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, redução de base de cálculo e alíquota aplicáveis aos veículos que especifica.
Decreto Legislativo-ALTO nº 334, de 01 de julho de 2026
Altera a Lei n° 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins e adota outras providências.
Decreto Legislativo-ALTO nº 333, de 01 de julho de 2026
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória n. 05, de 28 de janeiro de 2026
Decreto Legislativo nº 332, de 01 de julho de 2026
Altera a Lei nº 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.
Decreto Legislativo-ALTO nº 331, de 01 de julho de 2026
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 24, de 30 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo-ALTO nº 330, de 01 de julho de 2026
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 20, de 16 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 1.594, DE 1º DE JULHO DE 2026
Lei nº 16.529, de 01/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENTE EDUCACIONAL - INTERAÇÃO COM O EDUCANDO DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei nº 16.528, de 01/07/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROFISCO III-RS.
Decreto nº 58.858, de 01/07/2026
INSTITUI BRASÃO DE ARMAS DO 47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 47º BPM - DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto nº 58.857, de 01/07/2026
ALTERA O DECRETO Nº 58.683, DE 23 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA MULHER.
Lei Ordinária nº 2.395, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.
Lei Ordinária nº 2.394, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos no Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - Loterr, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.393, de 01 de julho de 2026
Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.392, de 01 de julho de 2026
Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 1.188, de 22 junho de 2017, e dá outras providências.